Brejo do Vovo

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301250011853 (08/09/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Processo nº 0013934-10.2025.4.05.8201 ? 4ª VF PB - INPI 52402.0011593/2025-77 - Pedido de marca926259709 ? BREJO DO VOVO (marca mista) - Registro de Marca 932603190 (marca figurativa) -Concedida tutela de urgência nos seguintes termos: [Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela deurgência, suspendendo o registro de marca objeto do processo administrativo n. 932603190.]. Registrode marca sub judice, com efeitos suspensos até ulterior decisão.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz imagem possivelmente relativa a trabalho realizado por escravos, sendo considerado sinal contrário à moral e aos bons costumes, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)