IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923363432 (ProCargo MB), 925903132 (MB Log Ocean, air and Land logistcs.) e petição de caducidade nº 850220479095 referente ao registro nº 824526449 (MB). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923207910 (SupplyChain MB), Processo 920694896 (ProFoods MB), Processo 924872462 (MB Maria Bonita Transportes) e Processo 824526392 (MB MARTIN-BROWER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a inclusão do termo "a saber" ao item "Entrega de produtos (delivery), medicamentos, produtos de farmácia, produtos de higiene e cosméticos." para melhor adequação à classe requerida.
RPI 2728
18/04/2023