IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924618060 (ÓTICA MB), 924781564(MB COMÉRCIO ATACADISTA), 925645958 (MB COLCHÕES CONFIANÇA E QUALIDADE), 925444065 (MB CELULARES) e petição de nulidade administrativa nº 850220135781 referente ao registro nº 911342800 (MB CAPITAL REALTY GROUP). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826480543 (MB), Processo 905442989 (MB MB DIGITAL COMUNICAÇÃO VISUAL), Processo 913296198 (MB PRODUÇÕES), Processo 918402832 (MB PROPAGANDA), Processo 922180300 (MB INTERNATIONAL TRAVEL), Processo 914777300 (MB FARMÁCIAS), Processo 908228511 (MB ASSOCIADOS), Processo 920948065 (MB MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO), Processo 923207341 (SupplyChain MB), Processo 913254070 (M B SUPERMERCADOS), Processo 920379311 (GRUPO MB), Processo 922776733 (SHOPPING MB), Processo 907391630 (MB GESTÃO DE CORRESPONDÊNCIAS), Processo 924206985 (MB EMPREENDIMENTO EM ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ECONÔMICA LTDA), Processo 922182280 (MB DISTRIBUIÇÃO) e Processo 923599363 (mb laços). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2728
18/04/2023