IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925583260 (ÓTICAS VIAMAX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a alteração da especificação com a exclusão dos itens ?Lojas / Óticas, vendas sob qualquer meio, e-commerce? por serem considerados genéricos para fins de classificação e a inclusão do item ?Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos ópticos e seus acessórios (Óticas)? para adequação à classe reivindicada..
RPI 2770
06/02/2024