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IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

821

PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 810070043536 (visualizar no Portal INPI), de 30/05/2007

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

CONCEDIDO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

COMPLEMENTE A TAXA REFERENTE À PROTEÇÃO DECENAL, VEZ QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO PROVARAM TRATAR-SE DE MICROEMPRESA, E, SEGUNDO A PRÓPRIA RECEITA FEDERAL, O FATO DE EVENTUALMENTE CONSTAR AS EXPRESSÕES "ME" OU "EPP" NO NOME EMPRESARIAL NÃO SIGNIFICA, NECESSARIAMENTE, QUE A EMPRESA POSSUA O PORTE CORRESPONDENTE AO NOME.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

PROVE TRATAR-SE DE MICROEMPRESA OU COMPLEMENTE A TAXA REFERENTE A PROTEÇÃO AO 1º DECÊNIO, EM VISTA DA EMPRESA ESTAR ENQUADRADA COMO EPP JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.

353

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

ESCLAREÇA A DIVERGÊNCIA DE MARCAS EXISTENTE NO PROCESSO EM PAUTA.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.