IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924400170 (PROTEGE GRUPO PROTEGE), 924400510 (UNIVERSIDADE CORPORATIVA GRUPO PROTEGE) e 925595403 (PROTEGE SOLUÇÕES EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912381124 (Instituto Escola Protege Brasil) e Processo 922284334 (INSTITUTO PROTEGE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2726
04/04/2023