IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz parcialmente o elemento característico do nome empresarial de "SISTEMA EDUCACIONAL SINGULAR ATIVO S/C LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007085907 (SINGULAR), Processo 915283743 (COLÉGIO SINGULAR) e Processo 007085915 (COLEGIO SINGULAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a adequação da especificação com a exclusão dos itens "Uma Escola voltada para; Com mais de 6 (Seis) Anos no Mercado", para fins de clareza e precisão.
RPI 2769
30/01/2024