31/01/2023
RPI 2717
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917002920 (HARMONY-IN-LAB), Processo 915874679 (Harmony Test) e Processo 913587869 (A10 HARMONY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a alteração da classe da NCL(11) 38 para a NCL(11) 42, uma vez que os serviços especificados pertencem à NCL(11) 42 e não à NCL(11) 38, anteriormente reivindicada.