IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924493224 (ÓTICA PONTUAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923600221 (LOJAS PONTUAL CALÇADOS, CONFECÇÕES E TECIDOS), Processo 827761023 (PONTUAL SUPERMERCADOS), Processo 907937942 (PONTUAL ESTÉTICA), Processo 908678452 (ÓPTICA PONTUAL), Processo 823217949 (ÓPTICA PONTUAL) e Processo 920319750 (DP DROGARIA PONTUAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2759
21/11/2023