14/11/2023
RPI 2758
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822681277 (TONIN), Processo 921665962 (OFERTAÇA TONIN), Processo 917826094 (CASA DE CARNES DO TONINHO), Processo 921280890 (TONIN GOURMET), Processo 921280831 (TONIN), Processo 921602103 (TONIN SUPERATACADO) e Processo 921665741 (TONIN SUPERMERCADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;