DMais

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: CAD 850220471791 referente ao REG 914987941 , 924195606 (DMAIS SORVETES) e 923196129 (D+). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902658964 (D'mais alimentos), Processo 918170842 (DEMAIZ) e Processo 917168151 (D'mais alimentos Pipoca DOCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850220134970 (01/04/2022) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: DACAVIS REPRESENTAÇÕES EIRELE Procurador: Abraão Puridade Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850220113449 (18/03/2022) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: RUBENS PERLEBERG & CIA LTDA. Procurador: Custodio de Almeida & Cia. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Manifestação com teor de oposição apresentada fora do prazo previsto no art. 158, caput, da LPI.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)