IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920927548 (EVO CHÁ), Processo 825941806 (FEM 7 EVO) e Processo 920793690 (EVO PROST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens ?Acessórios para suplementação no geral, como shakeiras, garrafas, coqueteleiras, porta comprimidos? por não pertencerem à NCL(11) 5 reivindicada.
10/17/2023
RPI 2754
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920927548 (EVO CHÁ), Processo 825941806 (FEM 7 EVO) e Processo 920793690 (EVO PROST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens ?Acessórios para suplementação no geral, como shakeiras, garrafas, coqueteleiras, porta comprimidos? por não pertencerem à NCL(11) 5 reivindicada. | RPI 2754 | Data 2023-10-17