Moda ComVerso

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Exigência parcialmente cumprida.Reapresente o Regulamento de Utilização com a retificação da primeira página, a fim de que se faça constar apenas a marca nominativa Moda ComVerso, objeto do presente pedido de registro.Ressalta-se que a normativa atualmente em vigor acerca do registro de marcas, incluindo marcas coletivas e de certificação, é a PORTARIA/INPI/PR Nº 08, DE 17 DE JANEIRO DE 2022. A Instrução Normativa INPI nº 19, de 18 de março de 2013, foi revogada.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: De acordo com Art. 123, inciso III da Lei nº 9.279/1996, a marca coletiva (MC) é ?aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade?. Assim, a MC pode assinalar produtos ou serviços: 1) fornecidos apenas pelos membros (pessoas físicas e/ou jurídicas) da Associação; ou 2) fornecidos pelos membros bem como pela própria Associação. No entanto, a MC não assinala produtos ou serviços fornecidos apenas pela Associação. Em caso de produtos ou serviços fornecidos apenas pela Associação, a natureza correta é marca de serviço em lugar de marca coletiva. Aparentemente, os serviços contidos na especificação serão prestados somente pela Associação que requereu o pedido de registro da marca, sendo neste caso uma marca de serviço. Assim, informe, em cumprimento de exigência, se tais serviços serão prestados: 1) apenas pelos associados; ou 2) pelos associados e Associação; ou 3) apenas pela Associação, sendo neste terceiro caso uma marca de serviço. Informe ainda se deseja alterar o pedido para a natureza marca de serviço. Em caso de o pedido ter sido corretamente feito, ou seja, de fato se deseja o registro de uma marca coletiva, deve-se reapresentar o Regulamento de Utilização com a primeira página e o campo 4.1 retificados, ou seja, contendo apenas a marca nominativa (Moda ComVerso) objeto do pedido de registro.Observe ainda que o pedido poderá ser indeferido pelo Art. 123, inciso III da Lei 9.279/1996 caso não se comprove que os serviços serão prestados pelos associados, ou pelos associados e pela Associação.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)