IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 817725083[BAR DA PRAIA RESTAURANTE LTDA](PROCESSO DE CADUCIDADE NUMERO 850220062324 DE 14/02/2022)], 922402205[BAR DA PRAIA BOIÇUCANGA]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916682595 (SAL GASTRONOMIA), Processo 817725083 (BAR DA PRAIA RESTAURANTE), Processo 827423993 (SAL GASTRONOMIA), Processo 916682668 (SAL GASTRONOMIA) e Processo 923446176 (PRAIOW BAR DA PRAIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2711
20/12/2022