IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815580371 (CAFÉ BRASILEIRO), Processo 818207353 (CAFÉ BRASILEIRO), Processo 818819448 (CAFÉ BRASILEIRO), Processo 821112503 (CAFÉ BRASILEIRO), Processo 811860043 (CAFÉ BRASILEIRO), Processo 821112511 (CAFÉ BRASILEIRO), Processo 200022628 (CAFÉ BRASILEIRO), Processo 821112490 (CAFÉ BRASILEIRO), Processo 821112520 (CAFÉ BRASILEIRO), Processo 818819430 (CAFÉ BRASILEIRO), Processo 818290188 (CAFE BRASILEIRO) e Processo 821112481 (CAFÉ BRASILEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2753
10/10/2023