IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 823032701 (MALIBÚ), 826325920 (MALIBU), 924272287 (MALIBU) e 924450266 (MALIBU AÇAI). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904436136 (MALIBU SUNSHINE), Processo 903068648 (MALIBU COCKTAILS ISLAND PUNCH - SPIRIT OF THE - CARIBBEAN - SPIRIT OF THE), Processo 812543874 (MALIBU), Processo 903068680 (MALIBU COCKTAILS), Processo 819328146 (MALIBU COCKTAILS), Processo 817152539 (MALIBU), Processo 817305793 (MALIBU) e Processo 903025892 (MALIBU VIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2747
29/08/2023