IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826211364 (SIMON82NATURE), Processo 828545537 (SIMON 30), Processo 913948373 (Simões planejados), Processo 921628765 (SIMÃO), Processo 829310630 (SIMON), Processo 829310622 (SIMON) e Processo 829393447 (SIMON LIGHTING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2747
29/08/2023