IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908119666 (VIVA), Processo 905635957 (VIVA SEMIJÓIAS E ÓTICA), Processo 917628810 (Viva Divina), Processo 840740816 (VIVA!) e Processo 917360010 (VIVA ART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2704
01/11/2022