GRUPO MARCHE

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260506202 (28/09/2026) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: BRANDCO ADMINISTRAÇÃO E LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA. Procurador: MACHADO, MEYER, SENDACZ E OPICE Detalhes do despacho:Conforme art. 136, II, da LPI: Nos termos do SEGUNDO ADITAMENTO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL EM GARANTIA E OUTRAS AVENÇAS, celebrado entre, na qualidade de alienante fiduciante, BRANDCO ADMINISTRAÇÃO E LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, na qualidade de agente fiduciário, atuando enquanto representante da comunhão de Debenturistas, OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., na qualidade de investidor âncora, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ALTERNATIVE ASSETS I RESPONSABILIDADE LIMITADA e, na qualidade de interveniente e anuente, HORTUS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, em razão da emissão das Debêntures 4ª Emissão, as Partes alteram o Contrato, namedida necessária para incluir as Obrigações Garantidas 4ª Emissão no rol das ObrigaçõesGarantidas (conforme definidos no Contrato), o qual passa a vigorar, com a redaçãoconsolidada resultante de tais alterações, nos termos do Anexo A ao presente Segundo Aditamento.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250206197 (24/04/2025) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: BRANDCO ADMINISTRAÇÃO E LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA. Procurador: STOCCHE FORBES ADVOGADOS Detalhes do despacho:Conforme artigo 136, inciso II da LPI: Nos termos do Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Propriedade Intelectual em Garantia e Outras Avenças, celebrado entre BRANDCO ADMINISTRAÇÃO E LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA., como Alienante Fiduciante, OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., como Agente Fiduciário e HORTUS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A., como Interveniente-Anuente, a Alienante Fiduciante transfere e aliena, fiduciariamente, em favor do Agente Fiduciário, enquanto representante da comunhão de Debenturistas, em caráter irrevogável e irretratável, a propriedade fiduciária, o domínio resolúvel e a posse indireta sobre a presente marca.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente especificação restrita a itens incluídos unicamente na classe reivindicada no pedido de registro, observando os exemplos contidos na classificação internacional de produtos e serviços.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)