PELICULARIA

IPAS235 | Recurso não provido (decisão mantida) | Protocolo: 850220497249 (07/11/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DOUGLAS PASSOS FERREIRA Procurador: Leandro Soares Barros | RPI 2735 | Data 2023-06-06

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850220497249 (07/11/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DOUGLAS PASSOS FERREIRA Procurador: Leandro Soares Barros Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento | RPI 2711 | Data 2022-12-20

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão que descreve estabelecimento comercial diretamente relacionado aos serviços de comércio assinalados (*acessórios para celulares*), sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Excluído do texto final da especificação a expressão "comércio de aparelhos eletrônicos" uma vez que a expressão "aparelhos eletrônicos" é genérica, não permitindo delimitar o escopo dos produtos comercializados. | RPI 2696 | Data 2022-09-06

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2643 | Data 2021-08-31