CELULARIA

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230008730 (21/07/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por D E D COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, sob o nº 1033251-58.2023.4.01.3900 [processo INPI nº 52402.008229/2023-68], que tem por objeto a declaração de nulidade do ato de manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 923695877.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850220404431 (12/09/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DOUGLAS PASSOS FERREIRA Procurador: Leandro Soares Barros

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850220404431 (12/09/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DOUGLAS PASSOS FERREIRA Procurador: Leandro Soares Barros Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termos descritivos acompanhado de elemento figurativo banal sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)