22/11/2022
RPI 2707
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903858258 (Stilosa), Processo 914326368 (CALÇADOS ESTYLOSA), Processo 917069919 (EUW ESTILOSA UNDERWEAR) e Processo 917070003 (EUW ESTILOSA UNDERWEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;