IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911096639 (_A_Z). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Oposição tempestiva com base no inciso XIX do art. 124 da LPI.A opoente (BRE Comércio de Livros Ltda.) é titular de processos contendo o termo ?az?.Não houve manifestação da oposta. Do mérito: Inciso XIX do art. 124 da LPI ? procedentes as alegações, apenas em relação ao registro nº 911096639 ?_A_Z?, de marca idêntica ao sinal da oposta, uma vez que conjuntos contendo o termo ?AZ? seguido de outras expressões já convivem pacificamente no segmento especificado.
RPI 2701
11/10/2022