IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 904607640 (Estrella Damm Barcelona) [com petições de nulidade administrativa e notificação judicial]; 915868423 (1876 ESTRELLA DAMM 1876 CERVEZA MEDITERRÁNEA 1876 AUGUST KUENTZMANN DAMM); 918832233 (DAM BIER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904108155 (DAMM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2698
20/09/2022