IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920328156 (B BOMPREÇO EM CASA), 920328644 (B BOMPREÇO CLICKRETIRE) e 920328946 (B SUPER BOMPREÇO CLICKRETIRE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917452151 (B SUPER BOMPREÇO), Processo 917452178 (B SUPER BOMPREÇO), Processo 917914740 (B SUPER BOMPREÇO), Processo 830991654 (BOMPREÇO), Processo 830991646 (BOMPREÇO), Processo 823480135 (HIPER BOMPREÇO), Processo 917914635 (B SUPER BOMPREÇO) e Processo 920060927 (B SUPER BOMPREÇO EM CASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A expressão "em geral, com predominância de" foi substituída pela expressão "a saber" para melhor adequar a especificação à classe reivindicada.
RPI 2701
11/10/2022