IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912476710 (Amor aos Pedaços doçaria), Processo 912489936 (Amor aos Pedaços doçaria), Processo 817607749 (AMOR AOS PEDAÇOS), Processo 912476699 (Amor aos Pedaços doçaria), Processo 814084826 (AMOR AOS PEDAÇOS), Processo 828461970 (AMOR AOS PEDAÇOS), Processo 912476877 (Amor aos Pedaços doçaria), Processo 828401560 (AMOR AOS PEDAÇOS), Processo 912489898 (Amor aos Pedaços doçaria), Processo 814084788 (AMOR AOS PEDAÇOS), Processo 814084800 (AMOR AOS PEDAÇOS) e Processo 816082731 (AMOR AOS PEDAÇOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 922792267 (AMOR EM PEDAÇOS) para assinalar serviços de restaurantes na classe NCL(11) 43. Oposição tempestiva interposta por ESTALACTITE SERVIÇOS LTDA. (pet. 2021/850210279251) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. Não houve manifestação da oposta. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. Em relação ao inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou os registros a seguir: 904657558 (AMOR AOS PEDAÇOS), que assinala artigos do vestuário na classe NCL 25; 814084800 (AMOR AOS PEDAÇOS), 814084788 (AMOR AOS PEDAÇOS), 817607749 (AMOR AOS PEDAÇOS), 822590212 (AMOR AOS PEDAÇOS), 822857219 (AMOR AOS PEDAÇOS), 828401560 (AMOR AOS PEDAÇOS), 828656797 (AMOR AOS PEDAÇOS), 900589272 (AMOR AOS PEDAÇOS CAFÉ), 905342186 (amor de brigadeiro), 912476699 (Amor aos Pedaços doçaria), 912489898 (Amor aos Pedaços doçaria), 912489936 (Amor aos Pedaços doçaria) e 912747315 (Amor no Pote), que assinalam produtos alimentícios e bebidas nas classes nacionais 3110, 3210 e 3310 e nas classes NCL 29, 30 e 32; 912476877 (Amor aos Pedaços doçaria) e 816082731 (AMOR AOS PEDAÇOS), que assinalam serviços auxiliares ao comércio e serviços de franquia na classe nacional 4015 e na classe NCL 35; e 822590204 (AMOR AOS PEDAÇOS), 814084826 (AMOR AOS PEDAÇOS), 828461970 (AMOR AOS PEDAÇOS) e 912476710 (Amor aos Pedaços doçaria), que assinalam serviços de alimentação na classe nacional 3860 e nas classes NCL 42 e 43. São improcedentes as alegações relativas ao registro 904657558 (AMOR AOS PEDAÇOS) por assinalar produtos de segmento mercadológico diferente; aos registros 905342186 (amor de brigadeiro) e 912747315 (Amor no Pote) por formarem conjuntos suficientemente distintos; e aos registros 822590212 (AMOR AOS PEDAÇOS), 822857219 (AMOR AOS PEDAÇOS), 822590204 (AMOR AOS PEDAÇOS), 828656797 (AMOR AOS PEDAÇOS) e 900589272 (AMOR AOS PEDAÇOS CAFÉ) por estarem extintos. As alegações são procedentes quanto aos demais registros por haver imitação ideológica da família de marcas da opoente para assinalar serviços idênticos ou afins. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *a*mor*+*pe*dac*.
RPI 2696
06/09/2022