IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822857219 (AMOR AOS PEDAÇOS), Processo 912476710 (Amor aos Pedaços doçaria), Processo 822590204 (AMOR AOS PEDAÇOS), Processo 904657558 (AMOR AOS PEDAÇOS), Processo 912489936 (Amor aos Pedaços doçaria), Processo 817607749 (AMOR AOS PEDAÇOS), Processo 912476699 (Amor aos Pedaços doçaria), Processo 814084826 (AMOR AOS PEDAÇOS), Processo 828461970 (AMOR AOS PEDAÇOS), Processo 900589272 (AMOR AOS PEDAÇOS CAFÉ), Processo 912476877 (Amor aos Pedaços doçaria), Processo 828401560 (AMOR AOS PEDAÇOS), Processo 912489898 (Amor aos Pedaços doçaria), Processo 814084788 (AMOR AOS PEDAÇOS), Processo 814084800 (AMOR AOS PEDAÇOS), Processo 816082731 (AMOR AOS PEDAÇOS), Processo 822590212 (AMOR AOS PEDAÇOS) e Processo 828656797 (AMOR AOS PEDAÇOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2518
09/04/2019