IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo técnico usado na indústria de jogos, irregistrável de acordo com o inciso XVIII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVIII - termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte, que tenha relação com o produto ou serviço a distinguir; Pedido n° 922789983 (SIDE QUEST) para serviços de intermediação comercial e comércio de jogos, roupas, livros e equipamentos de informática e telefonia na classe NCL(11) 35. Oposição tempestiva interposta por NICHOLAS GONÇALVES RUIZ (pet. 2021/850210291397) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido ao registro 916532143 (Side Quest), que assinala serviços de bar na classe NCL(11) 43. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850220104380) alegando que as empresas atuam em segmentos mercadológicos diferentes. São improcedentes as alegações da opoente por não haver afinidade mercadológica entre os seus serviços e os da oposta. Embora a opoente afirme que ?seu estabelecimento se trata de um bar temático com conceito geek aonde os jogos eletrônicos, entre outros brinquedos são disponibilizados aos clientes?, não requisitou registro de marca para serviços de jogos. Assim, afasta-se o risco de confusão ou associação pelos consumidores. Em buscas na internet, verificou-se que a expressão ?SIDE QUEST? indica uma missão secundária à história principal de um jogo e é termo técnico do segmento de comércio de jogos, sendo inapropriável a título exclusivo. Considerando que a apresentação mista não é capaz de afastar a atenção do elemento nominativo e conferir suficiente distintividade ao conjunto, indefere-se o pedido por infringir o inciso XVIII do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). O sinal é suficientemente distinto das anterioridades contendo os termos ?QUEST? ou ?SIDE? encontradas nas buscas para os mesmos serviços. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *q*est*; *k*est*; side*. Itens a seguir excluídos da especificação por serem genéricos: ?Comércio atacadista e varejista de artigos recreativos; Comércio de acessórios?. Fontes: ?Side Quest - São missões as quais não detêm valor de alta significância para a história principal do jogo. Side quest pode se tratar de uma missão para juntar dinheiro, de modo a facilitar a linha principal da história do jogo. Também pode ser uma missão de distração/humor/treino, sempre sem valor determinante para o conteúdo global do jogo.? - https://www.dicionarioinformal.com.br/side+quest/#:~:text=1.,Side%20quest&text=S%C3%A3o%20miss%C3%B5es%20as%20quais%20n%C3%A3o,principal%20da%20hist%C3%B3ria%20do%20jogo; ?Pra quê existe essa tal de Side Quest? - Se você viveu fora do universo dos jogos eletrônicos de um tempo pra cá e não sabe o que é Side Quest, eu te explico. As missões secundárias são mais comuns em jogos de mundo aberto e aumentam a vida útil do jogo.? - https://medium.com/we-jab-you/pra-qu%C3%AA-existe-essa-tal-de-side-quest-89e85bbb946d. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
RPI 2696
06/09/2022