PIX-CARD

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850250278095 (29/05/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: PIXCARD PLATAFORMA DE INOVAÇÕES FINANCEIRAS LTDA Procurador: AGP - Assessoria Empresarial Ltda Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301230009992 (22/09/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5056572-13.2023.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 31ª VF / RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, julgando PROCEDENTE O PEDIDO autoral, para anular os atos administrativos do INPI que indeferiram os registros marcários de nº 922689180 e 923757430 com fundamento no inciso VI do art. 124 da LPI, sem prejuízo de que, na continuidade da análise dos registros, a autarquia decida pelo indeferimento por outro fundamento, notadamente a possível colidência com outras marcas registradas anteriormente.? Processo INPI n° 52402.010742/2023-19.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919219586 (pix powered by Banco Central). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301230009992 (22/09/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária 31ª VF (RJ) - nº 5056572-13.2023.4.02.5101, referente ao processo INPI nº 52402.010742/2023-19.

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

IPAS577

Protocolo: 850230058714 (08/02/2023) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: PIXCARD PLATAFORMA DE INOVAÇÕES FINANCEIRAS LTDA Procurador: AGP - Assessoria Empresarial Ltda

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850220077939 (22/02/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: PIXCARD PLATAFORMA DE INOVAÇÕES FINANCEIRAS LTDA Procurador: AGP - Assessoria Empresarial Ltda

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850220077939 (22/02/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: PIXCARD PLATAFORMA DE INOVAÇÕES FINANCEIRAS LTDA Procurador: AGP - Assessoria Empresarial Ltda Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por PIX-CARD sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850210338182 (09/08/2021) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: PIXCARD PLATAFORMA DE INOVAÇÕES FINANCEIRAS LTDA Procurador: AGP - Assessoria Empresarial Ltda Cedente: ROBOTREND MOBILIDADE, LOGÍSTICA E SIMULAÇÃO LTDA [BR] Cessionário: PIXCARD PLATAFORMA DE INOVAÇÕES FINANCEIRAS LTDA

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009