04/01/2022
RPI 2661
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 920297978 (TORO CÂMBIO) e Processo 920575005 (TORO BANK DIGITAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902473700 (TORO), Processo 911138668 (TORO TRADE), Processo 901956171 (TOUROS DESENVOLVIMENTO URBANO), Processo 915108534 (TORO) e Processo 902658360 (Toro Investimentos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;