IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz o elemento diferenciador de nome de empresa de terceiros (TORO INVESTIMENTOS S/A), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902473700 (TORO), Processo 911138668 (TORO TRADE), Processo 916082393 (TORO), Processo 915108534 (TORO), Processo 840709730 (TORO RADAR) e Processo 902658360 (Toro Investimentos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2664
25/01/2022