IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919954243 (DIVINO PÃO DE QUEIJO), 921005814 (DIVINO LICORES PREMIUM), 921616988 (DIVINO BROWNIE) e 922183473 (DIVINO GOURMET BURGER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911742506 (DIVINO PÃO), Processo 914169980 (DIVINO BISCOITO), Processo 920242170 (divino food), Processo 909996067 (DIVINO CONTEÚDO), Processo 910490520 (DIVINO GELATO), Processo 913003646 (DIVINO GOURMET), Processo 921414552 (Confeitaria AC Divino Cake) e Processo 911603719 (BOLO-DIVINNO-BOLO CONFEITARIA ARTESÃ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
RPI 2659
21/12/2021