IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829883770 (QS by s.OLIVER), Processo 829916288 (OLIVE OYL), Processo 906225418 (OLIVER WEBER COLLECTION), Processo 827689918 (OLIVE OYL), Processo 829756086 (S. OLIVER) e Processo 909081433 (OLIVER.JR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2673
29/03/2022