IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PET. de Nulidade Administrativa de Registro de Marca n.º 850180327315 (REG. 907518885 - SIGGO), PEDS. 915080311, 919415504 e 921747535. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823273865 (SIGA SISTEMA ITAUTEC DE GESTÃO DO ATENDIMENTO), Processo 907518885 (SIGGO), Processo 919415504 (SIGAA SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE ATIVIDADES ACADÊMICAS), Processo 901494950 (Sigga) e Processo 840177313 (EMPOWER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2692
09/08/2022