DAKI

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301240000445 (11/01/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária n° 5111913-24.2023.4.02.5101 - 12a VF/RJ. Agravo de Instrumento nº 5019181-98.2023.4.02.0000/RJ. Registro com efeitos suspensos inter partes, conforme decisão exarada nos seguintes termos: "Há, portanto, inegável risco de dano reverso de difícil ou impossível reparação. Por esta razão, entendo que os efeitos dos registros nºs 922.374.295, 922.374.333 e 922.374.643 devem ser suspensos de forma inter partes, até o julgamento do mérito da ação de origem, de modo a permitir a continuidade do uso das marcas "DAKI" pela ré agravada, viabilizando que ambas as partes utilizem suas respectivas marcas. (...) Pelo exposto, voto no sentido de DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de instrumento". "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado". Processo INPI nº 52402.014551/2023-26

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301240000445 (11/01/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária n° 5111913-24.2023.4.02.5101 - 12a VF/RJ. Agravo de Instrumento nº 5019181-98.2023.4.02.0000/RJ. Registro em vigor. Proferida decisão judicial nos seguintes termos: "Tendo em vista os argumentos expendidos pela agravada em suas contrarrazões do evento 14, e o risco de a empresa sofrer dano irreparável em razão da suspensão liminar de sua marca, RECONSIDERO a antecipação da tutela recursal concedida no evento 2 e determino a restauração dos registros 922.374.295, 922.374.333 e 922.374.643, para a marca de apresentação mista "DAKI"". Processo INPI nº 52402.014551/2023-26.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301240000445 (11/01/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária n° 5111913-24.2023.4.02.5101 - 12a VF/RJ. Agravo de Instrumento nº 5019181-98.2023.4.02.0000/RJ. Registro com efeitos suspensos. Deferida antecipação de tutela recursal em sede de agravo de instrumento, nos seguintes termos: "Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de antecipação da tutela recursal, para determinar: 1. A imediata suspensão dos efeitos dos registros nºs 922.374.295, 922.374.333 e 922.374.643, para a marca de apresentação mista "DAKI", com a publicação da respectiva decisão na Revista da Propriedade Industrial (RPI) e no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial". Processo INPI nº 52402.014551/2023-26.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)