JD SPORTS

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850230631200 (24/12/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: JD SPORTS AGENCIAMENTO LTDA. Procurador: KOURY LOPES ADVOGADOS Detalhes do despacho:Prejudicada a petição, por perda de objeto, uma vez que a nulidade já foi decidida, tornando o registro de marca nulo.

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 850230367952 (04/08/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: JOÃO C. DAMACENA EPP Procurador: MANOEL ALEXANDRE MAIORQUIN Detalhes do despacho:Processo administrativo de nulidade conhecido e provido. Nulo o registro de marca, por infringência ao art. 124, inciso XIX, da LPI. Registro impeditivo: ?907552137?.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850230631200 (24/12/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: JD SPORTS AGENCIAMENTO LTDA. Procurador: KOURY LOPES ADVOGADOS

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850230367952 (04/08/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: JOÃO C. DAMACENA EPP Procurador: MANOEL ALEXANDRE MAIORQUIN

IPAS158

Concessão de registro

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850230212633 (09/05/2023) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: JD SPORTS FASHION PLC Procurador: EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850220454300 (10/10/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: JD SPORTS FASHION PLC Procurador: EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850220454300 (10/10/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: JD SPORTS FASHION PLC Procurador: EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921327056 (JD SPORTS) e 921327110 (JD SPORTS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907552137 (JD ESPORTES MAGAZINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido de registro 922331529 (JD SPORTS) para assinalar comércio de artigos esportivos, vestuário, equipamentos de proteção etc., marketplace e publicidade na classe NCL(11) 25. Oposição tempestiva interposta por JD SPORTS AGENCIAMENTO LTDA. (pet. 2021/850210219982) com base nos incisos V, XIX e XXIII do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI), no art. 8° da Convenção da União de Paris (CUP) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210368849) alegando que também possui a expressão ?JD Sports? em seu nome comercial, que a marca é notoriamente conhecida no seu ramo de atividade e que seu pedido é anterior aos da opoente. Quanto às alegações da oposta, cabe esclarecer que o inciso V do art. 124 da LPI e o art. 126 da LPI não se prestam a ser invocados como matéria de defesa a uma impugnação. O registro do nome comercial e a possível notoriedade não asseguram o direito ao registro de marca, mas tão somente o direito de impugnar o registro de outrem, caso sejam satisfeitas as condições estabelecidas para tanto. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. São consideradas improcedentes as alegações do inciso V do art. 124 da LPI e do art. 8° da Convenção de União de Paris (CUP) por falta de documentação comprobatória de que o registro de seu nome empresarial foi efetuado em data anterior ao depósito do sinal em exame. O extrato do Cartão CNPJ constante da petição de oposição não é considerado documento hábil para tal fim. Em relação ao inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou os pedidos 921327056 (JD SPORTS), que assinala serviços de gestão de negócios e patrocínio de eventos esportivos na classe NCL(11) 35, e 921327110 (JD SPORTS), que assinala serviços culturais, esportivos e de entretenimento na classe NCL(11) 41, ambos anteriores ao pedido em exame. Embora o requerente já seja titular do registro 919480748 (JD) na classe, o qual convive com marcas de diferentes titulares contendo o termo ?JD?, o conjunto apresentado é idêntico aos pedidos da opoente e assinala serviços de mesmo segmento mercadológico, com risco de confusão ou associação pelo consumidor. Assim, consideram-se procedentes as alegações e consignam-se os pedidos para eventual recurso. O sinal ainda imita ideológica e foneticamente, para os mesmos serviços, o registro de terceiro 907552137 (JD ESPORTES MAGAZINE). Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). São improcedentes as alegações do inciso XXIII do art. 124 da LPI por falta de documentação comprobatória de que a oposta não poderia deixar de conhecer as marcas de titularidade da opoente. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *jd*.

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)