Âme Boutique

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917367987 (ÂME MINI) e Processo 916675769 (Âme Acessórios). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores: Petição 850220255989 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 916675769 (Âme Acessórios) e Petição 850220423890 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 917367987 (ÂME MINI)

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Indeferimento publicado na RPI 2691, de 02/08/2022, tendo em vista erro formal pela inobservância das anterioridades alegadas no exame da petição de oposição.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850210223429 (31/05/2021) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: AME DIGITAL BRASIL LTDA. Procurador: LIMA & FEIGELSON SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Apresente documentação hábil nos termos do item 5.17 do Manual de Marcas, subitem ?Convivência de marcas de titulares do mesmo grupo econômico?, que comprove devidamente a relação de grupo econômico com B2W Companhia Digital, uma vez que a cópia de balanço de resultados trazida aos autos não foi considerada suficiente para tal. Vale ressaltar que a relação de grupo econômico deve ser comprovada por meio de documento hábil, como, por exemplo, documentos constitutivos, não sendo aceita a mera declaração, autorização ou, ainda, o fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Ped. 921597380 (Ame Calçados) e PAN 850220255989 referente ao REG 916675769(Âme acessorios). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912854804 (GRUPO AME), Processo 916479811 (LE ÂME COSMETICS) e Processo 908755821 (Âme Éclat). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)