IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: nulidade administrativa nº 850190141847, referente ao processo 912175311 AME COLLECTION; 915980185 AMME all curves, 917069064 AMÊ; 917351835 AMÊ FINE SLEEPWEAR; 919035183 Âme; nulidade administrativa nº 850210563495, referente ao processo 920467334 AME LINGERIE; e 921271700 AME SPORTS. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916172430 (STUDIO DE DANÇA AME ARTE - MOVIMENTO - EXPRESSÃO) e Processo 903278006 (AMI ÂME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2680
17/05/2022