IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904286061 (AE A ESPECIALISTA ÓPTICOS DESDE 1924), Processo 904286096 (AE A ESPECIALISTA ÓPTICOS DESDE 1924), Processo 002197618 (A ESPECIALISTA), Processo 908453604 (A ESPECIALISTA CONCEPT STORE), Processo 817811656 (A ESPECIALISTA) e Processo 830407227 (BOUTIQUE AE A ESPECIALISTA ÓPTICOS DESDE 1924). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2696
06/09/2022