IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910430624 (LUNA LIGHT) e Processo 910430594 (LUNA LIGHT SAGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos ?controladores de jogos, consoles de jogos;? após ?hardware e acessórios de jogos eletrônicos e videogames, a saber? e ?, controladores de jogos, consoles de jogos? após ?hardware e acessórios de videogame que se conectam a servidores de jogos na nuvem, a saber?, por não pertencerem à classe solicitada. Tais produtos se encontram na classe NCL (11) 28. Acrescentado ?incluídos nesta classe? após ?dispositivos de jogos eletrônicos e videogames interativos?, para melhor adequação à classe solicitada.
RPI 2657
07/12/2021