Fazendinha

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908046413 (FAZENDINHA) e Processo 914751654 (FAZENDINHA MUNDO NOVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850210051435 (09/02/2021) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Titular(es): JOSIAS JOSE MESQUITA Procurador: BRENO DA SILVA MELO Detalhes do despacho:Conforme dispõe o Item 3.5.2 do Manual de Marcas, a marca apresentada no formulário de depósito não pode sofrer alterações. Em casos de erro de preenchimento do formulário, de acordo com o item 9.1 do Manual de Marcas, a solicitação da correção deve ser protocolada antes do deferimento ou do indeferimento do processo, fundamentada com documentos que comprovem o equívoco na marca depositada.