IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821599828 (FAZENDA), Processo 817338004 (FAZENDINHA MUNDO NOVO) e Processo 817252894 (FAZENDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o esclarecimento "NÃO FICANDO RESTRITO SÓ A ESSES PRODUTOS" por ser genérico para fins de classificação.
RPI 2405
07/02/2017