IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817607749 (AMOR AOS PEDAÇOS), Processo 912476699 (Amor aos Pedaços doçaria), Processo 828401560 (AMOR AOS PEDAÇOS), Processo 814084788 (AMOR AOS PEDAÇOS) e Processo 814084800 (AMOR AOS PEDAÇOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
31/05/2022
RPI 2682
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817607749 (AMOR AOS PEDAÇOS), Processo 912476699 (Amor aos Pedaços doçaria), Processo 828401560 (AMOR AOS PEDAÇOS), Processo 814084788 (AMOR AOS PEDAÇOS) e Processo 814084800 (AMOR AOS PEDAÇOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2682 | Data 2022-05-31