FRIGORÍFICO BOI GORDO

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850260303759 (22/06/2026) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: FRIGORIFICO BOI GORDO LTDA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda

IPAS158

Concessão de registro

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301240005030 (25/04/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por DIAS & SIQUEIRA COMERCIAL LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, de FRIGORÍFICO BOI GORDO LTDA e de ESPETINHOS BOI GORDO LTDA, perante o Juízo da 1ª Vara Federal de Governador Valadares/MG, sob o nº 6001006-98.2024.4.06.3813 [processo INPI nº 52402.004501/2024-11], objetivando a declaração de nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 921621620, nº 921622988 e nº 921623038, mantidos em grau de recurso. Transitada em julgado sentença de procedência do pedido autoral. Determinado o deferimento dos pedidos de registro nº 921621620, nº 921622988 e nº 921623038.

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301240005030 (25/04/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por DIAS & SIQUEIRA COMERCIAL LTDA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, de FRIGORIFICO BOI GORDO LTDA e de ESPETINHOS BOI GORDO LTDA, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Federal de Governador Valadares (TRF6), sob o nº 6001006-98.2024.4.06.3813. Demanda a autora pela anulação dos atos administrativos proferidos pelo INPI que indeferiram os pedidos de registros nº 921623038, 921622988 e 921621620, nas classes NCL(11) 40, 29 e 35, respectivamente, marca mista FRIGORÍFICO BOI GORDO, com a consequente concessão dos registros.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850210499226 (16/11/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DIAS & SIQUEIRA COMERCIAL LTDA Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda.

IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Protocolo: 850210499226 (16/11/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DIAS & SIQUEIRA COMERCIAL LTDA Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI. Reprodução do registro de terceiro de número 901188131 (Boi Gordo), para proteção dos mesmos serviços ora pretendidos. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850210499226 (16/11/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DIAS & SIQUEIRA COMERCIAL LTDA Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por FRIGORIFICO BOI GORDO sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)