IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813764270 (ARAGUAIA), Processo 828940738 (ARAGUAIA), Processo 829009094 (ARAGUAIA), Processo 007050828 (ARAGUAIA), Processo 828268223 (ARAGUAIA), Processo 828268231 (ARAGUAIA), Processo 903363437 (ARAGUAIA), Processo 905404815 (Araguaia) e Processo 903090287 (CHÁ ARAGUAIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2681
24/05/2022