IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824337670 (GUACIRA), Processo 918068479 (UAG USINA AÇUCAREIRA GUAÍRA), Processo 906065607 (GUACIRA), Processo 906065089 (Guacira), Processo 810755998 (GUACIRA), Processo 901524000 (Guacira), Processo 906065968 (GUACIRA) e Processo 901524107 (Guacira). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2681
24/05/2022