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IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230008728 (21/07/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por VISÃO NF LOGÍSTICA E PARTICIPAÇÕES LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de CASA DE CARNES CELLA LTDA, perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5060298-92.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.008187/2023-65]. Transitada em julgado sentença que julgou improcedente o pedido autoral para declarar a nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 921426410, mantido em grau de recurso administrativo.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230010062 (02/10/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por VISÃO NF LOGÍSTICA E PARTICIPAÇÕES LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5070845-94.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.011039/2023-28]. Transitada em julgado sentença que julgou improcedente o pedido autoral para declarar a nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 921426429, mantido em grau de recurso administrativo.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230010062 (02/10/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por VISAO NF LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e de CASA DE CARNES CELLA LTDA, em trâmite perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5070845-94.2023.4.02.5101, visando as nulidades dos atos administrativos proferidos pelo INPI que mantiveram, em grau de recurso administrativo, os indeferimentos sobre a marca (Processo INPI nº 52402.011039/2023-28).

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230008728 (21/07/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de nulidade de ato administrativo proposta por VISAO NF LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDA, em face de CASA DE CARNES CELLA LTDA.e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5060298-92.2023.4.02.5101 (Processo INPI-SEI nº 52402. 008187/2023-65).

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850210471791 (28/10/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: VISÃO NF - LOGÍSTICA E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: Felipe Rocha

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850210471791 (28/10/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: VISÃO NF - LOGÍSTICA E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: Felipe Rocha Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termos de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)