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IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230008728 (21/07/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por VISÃO NF LOGÍSTICA E PARTICIPAÇÕES LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de CASA DE CARNES CELLA LTDA, perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5060298-92.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.008187/2023-65]. Transitada em julgado sentença que julgou improcedente o pedido autoral para declarar a nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 921426410, mantido em grau de recurso administrativo.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230010062 (02/10/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por VISÃO NF LOGÍSTICA E PARTICIPAÇÕES LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5070845-94.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.011039/2023-28]. Transitada em julgado sentença que julgou improcedente o pedido autoral para declarar a nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 921426429, mantido em grau de recurso administrativo.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230010062 (02/10/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por VISAO NF LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e de CASA DE CARNES CELLA LTDA, em trâmite perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5070845-94.2023.4.02.5101, visando as nulidades dos atos administrativos proferidos pelo INPI que mantiveram, em grau de recurso administrativo, os indeferimentos sobre a marca (Processo INPI nº 52402.011039/2023-28).

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230008728 (21/07/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de nulidade de ato administrativo proposta por VISAO NF LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDA em face de CASA DE CARNES CELLA LTDA.e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5060298-92.2023.4.02.5101 (Processo INPI-SEI nº 52402. 008187/2023-65).

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850210471775 (28/10/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: VISÃO NF - LOGÍSTICA E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: Felipe Rocha

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850210471775 (28/10/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: VISÃO NF - LOGÍSTICA E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: Felipe Rocha Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900604492 (CELLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)