IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903651890 (KIKO), Processo 909294992 (KIKO), Processo 821285815 (KIKO MAKE UP MILANO), Processo 909294933 (KIKO), Processo 913912689 (KIKOiD), Processo 909294909 (KIKO), Processo 913912735 (KIKOiD), Processo 900411724 (KIKO) e Processo 909294968 (KIKO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2680
17/05/2022