IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Considerando que o requerente é pessoa física, comprove o exercício lícito e efetivo de prestação de serviço de "Comércio [através de qualquer meio] de preparações farmacêuticas" OU diga se deseja excluí-lo. Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada.
RPI 2903
25/08/2026